Direito à Cidade e inclusão Social: Desafios e estratégias para Construção de Cidades acessíveis

Resumo

A urbanização no Brasil, que se intensificou no início do século XX com a industrialização, resultou no êxodo rural e na concentração populacional nas cidades. Apesar de haver planos urbanísticos inspirados em modelos europeus, o crescimento urbano desordenado levou à segregação social e espacial. O estudo visa discutir o direito à cidade e as estratégias para garantir a inclusão social, com base na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, abordando os desafios atuais das políticas habitacionais, como o programa "Minha Casa Minha Vida". Este estudo baseia-se em uma revisão bibliográfica de artigos acadêmicos e legislações pertinentes sobre urbanização, direito à cidade e segregação socioespacial. As fontes incluem publicações científicas indexadas e análises de políticas públicas brasileiras. A análise revela que a segregação socioespacial persiste nas grandes cidades brasileiras. A criação de moradias em áreas periféricas, sem acesso adequado a serviços essenciais, mantém a vulnerabilidade de grande parte da população. Apesar dos esforços constitucionais, como o artigo 23, inciso IX, a execução de programas habitacionais como "Minha Casa Minha Vida" tem sido insuficiente para garantir a inclusão social efetiva. Para a construção de cidades mais justas e acessíveis, é necessário um planejamento urbano que vá além da construção de moradias, garantindo acesso a serviços básicos e promovendo a integração socioespacial. O Estatuto da Cidade deve ser o norteador dessas políticas, visando reduzir as desigualdades urbanas e promover a equidade no acesso à cidade.