A importância do plano diretor no desenvolvimento urbano

Resumo

Com o significativo crescimento urbano no Brasil, especialmente na segunda metade do século XX, os métodos tradicionais de planejamento urbano, fundamentados em estudos e conceitos técnicos e teóricos, sem uma consulta e análise mais profunda do contexto local, começaram a ser amplamente contestados. A partir do final dos anos 1970, os movimentos sociais urbanos ganharam destaque, tornando-se mais unidos e abrangentes, e conseguiram promover a discussão sobre a reforma urbana, além de pressionar por uma revisão dos instrumentos de planejamento urbanístico. O presente estudo propõe desenvolver uma pesquisa geral sobre a importância do plano diretor no desenvolvimento urbano, evidenciando a imprescindibilidade deste planejamento na expansão urbanística, bem como a desatenção das autoridades brasileiras no tocante a este tema. Este estudo foi realizado através da pesquisa documental, analisando documentos jurídicos, normas técnicas, regulamentos, da verificação de recursos como livros, relatórios, revistas e sites.  O Plano Diretor é uma legislação municipal que guia o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade. Seu objetivo é aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos, diminuir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e sustentáveis ambientalmente. O Plano Diretor contém as diretrizes para o uso e ocupação do solo, o zoneamento, os índices urbanísticos e a definição de áreas com interesse especial. Esse documento determina as regiões que receberão estímulo para construção, o aumento da densidade populacional e a instalação de habitações de interesse social, além de estabelecer limites de altura para edifícios, proteger mananciais e definir áreas onde não é permitido construir. Também indica locais para incentivar o comércio e serviços, bem como priorizar o transporte público, entre outras orientações. Verifica-se que a negligência do poder público na elaboração de planos diretores adequados a realidade geográfica dos municípios, tem trazido precarização no desenvolvimento urbano. O cenário de amplas áreas de urbanização precária que caracteriza as cidades brasileiras, especialmente nas grandes metrópoles, é alarmante. O Plano Diretor possibilita a harmonização entre as ações do poder público e da iniciativa privada, garantindo que o planejamento municipal atenda às necessidades da população como um todo. Diferentes formas de negligência nas práticas de gestão urbana são evidentes nas cidades brasileiras, manifestando-se principalmente nas desigualdades territoriais, frequentemente exacerbadas pela atuação ou pela omissão do Estado.