Os impactos do complexo hidrelétrico do Rio Madeira nos direitos dos Povos Tradicionais Indígenas

Resumen

O complexo hidrelétrico do Rio Madeira em Rondônia é um dos projetos com maior investimento do governo, tendo o intuito de produzir uma energia limpa e estabelecer o desenvolvimento econômico. No entanto, a ausência de estudos específicos sobre a área influenciara impactos graves sobre o meio ambiente e os povos indígenas. Assim, a pesquisa tem o objetivo de analisar o desenvolvimento do complexo hidrelétrico do Rio Madeira; reconhecer como os impactos afetam os direitos indígenas e verificar a veracidade da energia sustentável. Para isso, efetuou-se uma pesquisa documental e bibliográfica referente à problemática, além das disposições jurídicas. O Rio Madeira, por ser o principal afluente do Rio Amazonas, possui alto teor de desenvolvimento. Assim, por influência desse fator, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) construíra as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Porém, a análise realizada pelo IBAMA para a construção do complexo hidrelétrico não levara em consideração os impactos causados ao meio ambiente e aos povos indígenas. Conforme exposto pelo EIA (Estudo de Impacto Ambiental), cerca de 3.000 indígenas foram deslocados em consequência dos potenciais danos em suas terras, violando direitos assegurados pelo artigo 231 da Constituição Federal e ideais estabelecidos por Convenções Internacionais. Ademais, as hidrelétricas são responsáveis pela liberação de parcelas de gases de efeito estufa como dióxido de carbono resultante da degradação do solo e da vegetação inundada. Por conseguinte, constatam-se impactos nos direitos dos povos tradicionais indígenas, previstos na legislação, consequência da desconsideração de políticas socioambientais da parte do governo.