Maternidade e Deficiência: desafios jurídicos e sociais na efetivação de direitos fundamentais

Resumen

Este estudo analisa a efetividade dos direitos fundamentais de mães de crianças com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro. Diante do robusto aparato legal, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Brasileira de Inclusão persiste um hiato significativo entre a garantia formal e a realidade vivida por essas mulheres. A pesquisa, de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, identifica que a sobrecarga física, emocional e econômica, agravada pela ausência de políticas públicas específicas e pela desigualdade de gênero na divisão do cuidado, constitui a principal barreira à efetividade dos direitos. Os resultados demonstram a invisibilidade da "maternidade atípica" nas ações estatais, a carência de mecanismos legais como licenças ampliadas ou suporte psicossocial direcionado, e um viés estrutural que perpetua a vulnerabilidade materna. Conclui-se que a concretização dos direitos exige uma mudança de paradigma: o reconhecimento dessas mães como sujeitos de direitos próprios e a implementação de políticas públicas intersetoriais e integradas. Somente com tal abordagem será possível transformar o compromisso jurídico em instrumento efetivo de justiça, igualdade de gênero e dignidade humana.

Palavras-chave: Direitos fundamentais, Maternidade atípica, Políticas públicas.