Dignidade Humana e os Desafios das Pessoas em Situação de Rua no Brasil

Resumen

A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme disposto em seu artigo 1º, inciso III. Este princípio não apenas sustenta a estrutura da República, mas também serve como base para a proteção dos direitos humanos no país. No entanto, a realidade vivida pelos cidadãos em situação de rua expõe as dificuldades na efetivação desse princípio, uma vez que a exclusão social, a pobreza extrema e a falta de acesso a direitos básicos, como moradia, saúde e educação, comprometem o respeito à dignidade dessas pessoas (Silva, 2021; Oliveira, 2022). A discussão sobre a dignidade humana no Brasil está intrinsecamente ligada à busca por soluções que promovam a inclusão social e a garantia de direitos, especialmente para os grupos mais marginalizados. Estudos apontam a necessidade urgente de políticas públicas mais eficazes e ressaltam o papel da sociedade civil na promoção dos direitos humanos). Tais estudos destacam a urgência de enfrentar a situação das pessoas em situação de rua, propondo iniciativas que visem à superação da vulnerabilidade e ao fortalecimento da cidadania. Diante desse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a dignidade da pessoa humana e as condições de vida das pessoas em situação de rua no Brasil, explorando as implicações sociais e jurídicas desse cenário. Além disso, busca-se identificar estratégias e políticas que possam contribuir para a promoção da dignidade e inclusão social dessas pessoas, enfatizando a importância de um olhar humanizado e comprometido com os direitos humanos.