O equilíbrio entre a aplicação da LGPD e o cumprimento dos princípios da informação e publicidade processual

Resumen

A conjugação entre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados e o cumprimento dos princípios da informação e publicidade processual versa sob o equilíbrio. De maneira que possa garantir a segurança jurídica, intrinsecamente, a proteção de dados pessoais diante de atos processuais a fim de atender ao interesse público. Dessa forma, a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) preza pela privacidade dos dados, garantindo a proteção e estabelecendo resguardar os direitos fundamentais das pessoas. Contudo, por outro lado, o principio da publicidade processual remete a transparência e acesso a justiça. Dito isso, é valido ressaltar essa linha tênue que fixa sob privar e clareza as informações são divergentes, de tal modo que estabelecer limites é um desafio continuo atualmente. Em suma, a análise sobre essa temática ainda é uma barreira, pois, ponderar pela publicidade e privacidade se faz necessário, para assim em conjunto com a LGPD estabelecer a aplicação em processos judiciais. Desse modo, o presente resumo tem como objetivo analisar a legislação juntamente com os princípios supramencionados frente a aplicação destes em face do equilíbrio e cumprimento.