Novo Marco Legal do Saneamento Básico: Lei nº 14.026/2020

Resumen

O saneamento básico, incluindo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, é essencial para a saúde pública e preservação ambiental. No Brasil, a infraestrutura de saneamento ainda é deficiente, especialmente em áreas periféricas e rurais, afetando negativamente a saúde, o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida. Este estudo analisa o impacto da Lei nº 14.026/2020, que visa universalizar o saneamento até 2033, trazendo metas e incentivos ao setor privado. A pesquisa utiliza revisão bibliográfica de fontes acadêmicas e governamentais, destacando as disparidades regionais, os benefícios econômicos e as barreiras à implementação. A lei estabelece um novo marco regulatório, buscando eficiência e sustentabilidade, mas enfrenta desafios como desigualdade de acesso, burocracia e necessidade de investimentos. A universalização do saneamento é um objetivo crucial para promover o bem-estar e o desenvolvimento sustentável no Brasil.