As Sanções Penais no Combate às Queimadas no Brasil

Resumen

O uso do fogo na agricultura no Brasil, uma prática antiga, tornou-se um problema ambiental e de saúde pública devido às queimadas ilegais. O estudo analisa os impactos dessas queimadas nos biomas brasileiros, especialmente na Amazônia e no Cerrado, e discute as dificuldades na aplicação de avaliações penais. Com base em uma revisão bibliográfica, a pesquisa destaca a importância da Lei nº 14.944/2024, que introduz mecanismos de controle e fiscalização. No entanto, a eficácia dessa legislação depende de fatores como capacitação técnica e adoção de práticas agrícolas sustentáveis. Além dos danos ambientais, as queimadas causam sérios problemas adversos, afetando a saúde pública, especialmente em crianças e idosos. Desafios, como a falta de fiscalização e a impunidade, comprometem a aplicação das avaliações. Conclui-se que o combate eficaz às queimadas exige ações coordenadas entre governo, setor agrícola e sociedade.