O fluxo do processo da dívida ativa na Secretária de Fazenda do Município de Urupá-RO

Abstract

A partir dos procedimentos e etapas que compõem a dívida ativa tributária no âmbito da Secretária da Fazenda do Município de Urupá-RO, a pesquisa visaiscorrer com a abordagem sobre o assunto. Diante disso, a pesquisa tem relevância para o conhecimento e aprofundamento sobre a instituição do processo da dívida ativa, com o objetivo contribuir com o Município e proporcionar agilidade e efetividade na recuperação de recursos financeiros da dívida ativa do Município de Urupá-RO, bem como investir na infraestrutura local, maiores investimentos e aumentar a oportunidade de empregos, como também investir nos recursos humanos, saneamento básico, saúde pública. Nesse sentido, aborda-se a seguinte problemática: Os procedimentos administrativos utilizados na unidade de Receita da Secretária de Fazenda do Município de Urupá-RO, são suficientes para o gerenciamento da dívida ativa? No contexto, o objetivo geral se dá a elaborar um fluxo da dívida ativa para a Secretária da Fazenda do Município de Urupá-RO. Para os objetivos específicos identificar os procedimentos utilizados no processo da dívida ativa no setor de receita do município de Urupá-RO; relacionar os procedimentos administrativos do processo da dívida ativa com as normas específicas sobre o assunto e; analisar os procedimentos utilizados no setor de receita do município no processo da dívida ativa.