Sistema Carcerário Brasileiro é averso ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana?

Abstract

Quando se fala em princípios, referem-se valores que devem ser considerados irrefutáveis. São bases, estruturas, que não podem, ao menos não poderiam ser deixadas em segundo plano. Tais princípios mostram-se insuficientes quando a democracia não é respeitada, onde a sociedade torna-se conduzida de forma autoritária, não tendo liberdade para expor seus pensamentos, sentimentos e opiniões. Nossa Constituição Federal, em seu artigo 5º, nos permite gozar de uma específica proteção, proteção esta que permite preservar a consciência do valor enquanto seres humanos, da honra enquanto cidadãos, da autoridade enquanto se usufrui de uma propriedade. Assim sendo a pesquisa justifica-se ao buscar compreender como o sistema carcerário brasileiro é averso ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Ao buscar respostas a esta problemática a escolha deste tema deu-se em virtude da preocupação com o atual cenário do Sistema Carcerário Brasileiro, principalmente diante da ineficácia de gerenciamento dos presídios, bem como a falta de estrutura organizacional e estrutural. Proporcionando um cenário com condições precárias e insalutíferas, impossibilitando o recluso de ressocializar-se de forma digna e ferindo o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.