Tráfico de drogas feminino: coação moral de mulheres por companheiros e redução da pena

Abstract

Ao tratar de tráfico de drogas feminino, denota uma triste realidade no Brasil, segundo o DEPEN (2019), mais da metade da população carcerária feminina é do crime do tráfico de drogas. Ao relacionar tal crime com a coação moral irresistível, que está prevista no art. 22 do Código Penal, verifica-se que alguns crimes de mulheres encarceradas estão associados a proteção e coação do que realmente doloso.  Doutrinadores e juristas entendem que para ocorrer a coação moral irresistível precisa-se de três elementos básicos: coator, coagido e um terceiro sem envolvimento direto no caso dos outros dois elementos; e geralmente é isto que ocorre no crime do tráfico de drogas, tal como  uma mulher que tem um filho, por exemplo, vê-se obrigada a realizar tal ato, por que o coator ameaça seu filho de morte, a mesma realiza o trabalho sujo e ao ser flagranteada é quase nulo o entendimento de que aquela mulher estava sendo coagida, pois o tráfico é equiparado a crimes hediondos.  O objetivo dessa pesquisa é analisar a legislação brasileira atinente coação moral irresistível relacionada com o tráfico de drogas feminino. Como metodologia trata-se de pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa, com objetivos explicativo e exploratório, utilizando-se como procedimento metodológico o estudo de caso e a pesquisa bibliográfica. Ante o exposto, conclui-se que o crime do tráfico de drogas feminino, algumas vezes, é realizado por conta da coação moral irresistível, como a única alternativa é a mulher submeter a vontade do coator para proteger sua família.