O meio ambiente como um direito coletivo e fundamental

Abstract

O meio ambiente equilibrado favoreceu o desenvolvimento do ser humano ao longo da evolução. A terra preservada garante a produção de alimentos saudáveis, o ar limpo e sem poluição evita diversas doenças respiratórias, uma região com muitas árvores garante um clima mais agradável, enfim, os benefícios de manter o meio ambiente saudável e equilibrado são inúmeros e é por isso que as discussões sobre ecologia e preservação vêm ganhando cada vez mais espaço, principalmente, no cenário brasileiro. Os legisladores entendem a importância do meio ambiente para a sociedade do Brasil e por isso criaram todo um aparato legal com a intenção de preservá-lo, entretanto, esse aparato não está sendo suficientemente capaz de cumprir com o seu objetivo. Sendo assim, a presente pesquisa busca compreender o art. 225 da Constituição Federal de 1988, bem como compreender o motivo por trás da sua não efetividade na preservação do meio ambiente brasileiro.