Anal´íse da aplicação da Lei Maria da Penha 11.340/2006 para os caso de violência contra as mulheres indígenas.

Abstract

A violência doméstica contra a mulher é um problema que atinge toda a população, independentemente de classe social, raça ou etnia. Os valores obtidos com o patriarcado serão constantemente copiados ou mesmo reconfigurados de acordo com os momentos históricos em que foram inseridos. Enfrentando forte pressão do movimento feminista e posteriormente de movimentos internacionais, considerando que a sociedade não conseguiu eliminar com sucesso a violência doméstica contra a mulher, foram produzidos acordos e tratados benéficos às mulheres. Para corrigir essa situação, após intervenção internacional, o ordenamento jurídico brasileiro inseriu a Lei nº 11.340 / 06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A lei tem caráter protetivo e visa alcançar a igualdade estipulada na Constituição Federal, mas na verdade visa proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. Entretanto uma pequena parte foi esquecida pelo legislador visto que a aplicação da referenda lei não é eficiente no combate a agressões sofridas por essas mulheres indígenas que compõem nossa sociedade como todo.