Educação inclusiva: desafios para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil

Abstract

Este estudo investiga o papel das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) na promoção da educação inclusiva no Brasil, diante das persistentes lacunas entre o marco legal e a prática escolar. Por meio de uma pesquisa qualitativa, descritivo-exploratória, configurada como estudo de caso múltiplo, foram analisadas três escolas públicas de Ji-Paraná/RO. Os dados, coletados mediante entrevistas semiestruturadas, questionários e observação direta com 27 participantes (professores, gestores e familiares), foram submetidos à Análise de Conteúdo Temática. Os resultados evidenciam que as principais barreiras à inclusão são pedagógicas (formação docente insuficiente), estruturais (infraestrutura inacessível) e sociais (preconceito), configurando violações a dispositivos legais como a LBI. Conclui-se que as APAEs atuam como parceiras estratégicas fundamentais, complementando o trabalho da escola regular ao fornecer apoio especializado, orientação familiar e atendimento multidisciplinar. A efetivação da educação inclusiva, portanto, depende criticamente da integração de esforços entre políticas públicas, escolas e instituições especializadas, reforçando a necessidade de investimentos contínuos em acessibilidade, capacitação docente e articulação intersetorial.

Palavras-chave: Acessibilidade, Educação Inclusiva, Formação Docente, Políticas Públicas.