Uma análise a respeito dos impactos gerados pela criação da Lei nº 13.104/2015 que instituiu o crime de Feminicídio.

Abstract

A presente pesquisa dispõe sobre a identificação das mudanças trazidas pela lei n. 13.104/2015 que instituiu o Feminicídio, tendo como escopo a análise da efetividade da respectiva lei na redução dos crimes contra as mulheres em razão de gênero, verificando se essa cumpre seu papel repressivo, punitivo e preventivo para com esses crimes. Buscou-se atingir o objetivo desta pesquisa por meio de estudo bibliográfico de livros e artigos científicos relacionados ao tema, bem como pesquisas estatísticas feitas por diversas instituições especializadas, a fim de identificar a atual situação do tema. Diante do estudo realizado, constatou-se que, em que pese o tratamento diferenciado que a Lei n. 13.104/15 deu ao crime contra a vida da mulher, ao instituir o Feminicídio, as mudanças positivas foram quase imperceptíveis, conforme inúmeros dados coletados que comprovam o aumento ano após ano do respectivo crime. Desta forma, o crime contra a mulher em razão de gênero não ocorre por meras circunstâncias, mas sim em razão de uma cultura machista enraizada na sociedade. É dever do Poder Público realizar estudos sociológicos e antropológicos, buscando medidas sociais e educacionais, para que assim, a mulher não seja mais vista pelo homem como um ser inferior, mas sim como um sujeito de direitos, capaz de exercer todos os atos comuns à vida digna, bem como instituir medidas na forma como os órgãos como Ministério Público, Polícia e Poder judiciário atuarão quando diante de casos de Feminicídio.