A busca por melhores condições de trabalho dos motoristas de aplicativos através da greve

Abstract

A realização da greve é um mecanismo utilizado pelos trabalhadores, visando à melhoria de condições de trabalho ou para evitar a perda de benefícios, realizada de maneira voluntária, com a interrupção total ou parcial de suas funções em seus postos de trabalho, e resguardada como um direito fundamental do cidadão pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 9º.  Nessa toada, os motoristas de aplicativos de todo o Brasil decidiram aderir ao instituto da grave para pleitear melhores condições de trabalho como aumento de salário e seguro de vida. Contudo a inexistência de vínculo empregatício entre os motoristas e a plataforma dos aplicativos é assunto recorrente no judiciário, principalmente pela ausência de subordinação, já que os motoristas realizam sua própria jornada e dinâmica de condições de trabalho. Diante disso, o objetivo deste estudo foi verificar a possibilidade de utilização do instituto da greve pelos motoristas de aplicativo, na luta por melhores condições de trabalho. Este estudo trata-se de uma revisão bibliográfica sobre o direito de greve, baseada na análise de legislações e jurisprudências. Em conclusão, observou-se que a greve é um importante instituto na busca pelos direitos de melhoria das condições de trabalho, contudo, a utilização de tal instituto por motoristas de aplicativos, não tem produzido efeitos, por serem considerados trabalhadores autônomos.