A importância do direito ao nome na perspectiva dos direitos humanos no sistema jurídico

Abstract

Este trabalho analisa a relevância do direito ao nome como um aspecto fundamental dos direitos humanos, ressaltando sua importância na sociedade contemporânea. Serão apresentados os fundamentos jurídicos que garantem esse direito, com ênfase nas legislações brasileiras que o protegem. Ademais, serão discutidas as questões relacionadas à mudança de nome e os desafios enfrentados para a efetivação desse direito no âmbito jurídico. Também será abordado o significado cultural do nome e sua importância na construção da identidade. Através dessa análise, busca-se evidenciar como o direito ao nome é essencial para a garantia da dignidade humana, para a inclusão social e para a necessidade de uma proteção jurídica eficaz.