O direito à cidade: A materialização da aporofobia entre a população de rua

Abstract

A priori, cumpre ressaltar que o direito à moradia e à cidade se consubstancia,, concomitantemente, como direitos sociais, devidamente abalizados pelo artigo sexto da Carta Magna, desse modo, ressalte-se que esses bens jurídicos ensejam a tutela estatal, haja vista que o Estado, imbuído de seu caráter democrático e equitativo, deve garantir que os direitos sejam distribuídos igualmente entre os indivíduos, contudo, o que se observa no contexto hodierno é uma realidade que dissona do previsto pela Carta Magna, uma vez que ainda perdura na sociedade brasileira pessoas em situação de rua, sem acesso à saúde de qualidade, ao trabalho formal e à dignidade. Ademais, o presente resumo, em seu escopo, reúne temáticas como direito à moradia, aporofobia e divisão de classes, a fim de provocar uma interdisciplinaridade das referidas temáticas, dito isso, a relevância do presente trabalho encontra no direito à cidade e à moradia seus principais pilares, pois, por meio da exposição acerca da realidade cotidiana, o leitor, principalmente os estudantes de direito, poderão desenvolver e acrescer a consciência crítica acerca da manutenção de uma lacuna referente à garantia da tutela estatal perante os direitos fundamentais, dentre eles, o direito à moradia digna e a participação ativa na sociedade, dando lugar, dessa forma, para uma posição do direito para além de ciência jurídica, pois o direito é sobretudo uma relação umbilical entre o sujeito e sua reivindicação. Nesse contexto, o presente trabalho em seu objetivo precípuo visa compreender o fenômeno da aporofobia como um mecanismo higienista que viola o direito à cidade da população em situação de rua, existindo na análise um fator social ligado diretamente ao contexto urbano.