O Direito ao Nome e a Identidade Indígena: Recusa do Registro nos Cartórios Brasileiros

Abstract

A população indígena no Brasil enfrenta vários desafios, dentre eles, o direito ao nome. Apesar dessa diversidade cultural ser considerada como um patrimônio do país, o sub-registro civil indígena ainda é um grande obstáculo. Alguns cartórios recusam-se em registrar nomes indígenas, desrespeitando os princípios de diversidade cultural, autodeterminação e identidade.