Vulnerabilidade Social e Violência: Estudo de Caso sobre Pessoas em Situação de Rua

Abstract

O presente estudo tem como objetivo possibilitar a análise da vulnerabilidade das pessoas em situação de rua. Esse segmento social, frequentemente referido de forma pejorativa como mendigos, marginais ou andarilhos, representa uma parcela da população marcada pela invisibilidade social, o que as torna particularmente suscetíveis a agressões físicas e à violação de seus direitos humanos. Nesse contexto, a população em situação de rua enfrenta um processo contínuo de marginalização e exclusão por grande parte da sociedade, vivendo em condições de extrema precariedade e sem acesso a moradia digna. Por meio do Disque 100, entre janeiro e abril de 2024, foram registradas mais de 6.177 violações contra pessoas em situação de rua, números que evidenciam a gravidade da situação. Embora o Brasil disponha de dispositivos jurídicos voltados à proteção dos direitos humanos e à garantia da dignidade da pessoa, a efetividade desses mecanismos encontra inúmeras barreiras na sua implementação prática. Diante desse quadro, o presente estudo tem por objetivo identificar os mecanismos jurídicos que amparam os direitos assegurados desse grupo vulnerável, as responsabilidades dos poderes públicos e as principais dificuldades na aplicação dessas normas. Além disso, busca-se traçar o perfil das vítimas, para entender como essas variáveis influenciam a frequência e a gravidade das agressões. Por fim, serão analisados os fatores que agravam a vulnerabilidade dessa população, incluindo a estigmatização social. Dessa forma, a pesquisa pretende-se contribuir para um entendimento mais aprofundado sobre a situação de vulnerabilidade dessas pessoas, que, além de excluídas socialmente, encontram nas ruas um meio de sobrevivência.