Moradores de Rua e a Dignidade da Pessoa Humana

Abstract

As constantes transformações sociais e econômicas, bem como a globalização e o avanço tecnológico que tem alcançado as diferentes sociedades contemporâneas gerando consequências negativas, enfrentadas pelo Brasil nos últimos anos, têm feito crescer, consideravelmente, a população de rua, configuradas na reprodução de desigualdades sociais e na falta de garantias sociais para grande parcela da população. A realidade brasileira, embora com suas características próprias, está integrada à tendência de fragmentação mundial. O modelo econômico implantado no País produziu subjugados, pessoal e socialmente, com difícil perspectiva de transposição social. De outra parte, as políticas sociais adotadas pelos diferentes governos tiveram como opção a implementação de ações de caráter nitidamente “focalista”, refletindo a tendência de enfrentar os problemas sociais como fatos isolados. A consequência é que tais políticas não trouxeram resultados efetivos na condição de vida da população. Gomes e Stangorlini, afirmam: “Este cenário já é desafio das políticas públicas das assistências sociais de todos os governos nos grandes centros urbanos”. Objetiva-se, pois, com esse trabalho, apresentar os aspectos histórico-sociais que influem nas condições de vida das pessoas em situação de rua e a responsabilidade dos órgãos competentes no que diz respeito à garantia dos direitos inerentes à dignidade da pessoa humana.