Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e as drogas

Abstract

Considerado um período conflituoso, a adolescência pode trazer comportamentos que resultam em atos infracionais. Medidas socioeducativas são aplicadas aos adolescentes de acordo com o Art.112 do ECA, as medidas em meio aberto são: PSC e LA. Este estudo busca compreender o processo de cumprimento de MSE em meio aberto e os indicadores em relação às drogas, pesquisa básica realizada através de documentos bibliográficos. As MSE em meio aberto aplica-se quando o ato infracional cometido é considerado leve ou grave, elas buscam responsabilizar o adolescente, sem tirá-lo do seu ambiente de convívio. O sistema socioeducativo funciona articulado com a justiça, educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, lazer e ONGs. A execução das MSE compete aos municípios, prescrito no art. 5 da Lei nº 12.594/2012, sendo executor principal os CREAS. Geralmente, quando o adolescente comete o ato infracional, existe um histórico de violação de direitos e vulnerabilidades sociais, que o leva a cometer tais atos. Segundo o Relatório da pesquisa nacional das medidas socioeducativas em meio aberto, em 2018 o Brasil possuía 117,207 adolescentes e jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas de LA e/ou PSC. Ao levantar o ato cometido, os maiores números são de tráfico, roubo, furto e porte/uso de drogas. Os dados colhidos mostram a dimensão da relação entre atos infracionais e drogas, seja no tráfico ou no porte/uso, esses adolescentes devem ter todos seus direitos resguardados e efetivados, com atendimento profissional de qualidade voltado a entender o porquê de cometer tal ato e o auxiliá-lo a sair dessa situação.