Responsabilidade ambiental voltada para o agronegócio

Abstract

A proteção ambiental se tornou uma preocupação mundial, amplamente reconhecida e debatida em todas as esferas da sociedade. Dentro deste contexto, o tema se apresenta como uma questão significativa e relevante para a pesquisa. Dentre os diversos delitos ambientais, aqueles cometidos contra a flora têm graves implicações para a biodiversidade, o clima, os ecossistemas locais e a qualidade de vida das populações humanas e não humanas. A flora, que é uma parte fundamental da biosfera, serve a múltiplos propósitos. Fornece habitat para a fauna, contribui para a purificação do ar e da água, regula o clima e é uma fonte crucial de recursos para a sobrevivência humana, incluindo alimentos, medicamentos e materiais para construção e combustível. A flora também desempenha um papel crítico na manutenção da qualidade do solo e na prevenção da erosão. Por essas razões, os crimes contra a flora, como o desmatamento ilegal, a extração não autorizada de recursos vegetais e a poluição do solo e da água que danifica a vegetação, são de profunda preocupação. No Brasil, país com uma das maiores biodiversidades do mundo, a questão é especialmente pertinente. Os crimes contra a flora têm sido uma grande ameaça aos biomas brasileiros, incluindo a Floresta Amazônica, o Cerrado e a Mata Atlântica, para citar apenas alguns. A legislação ambiental brasileira, incluindo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), prevê punições severas para esses crimes. Tento como objetivo sustentável a afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras. Aduz a reafirmação da importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia.