A Violência doméstica contra homens no Brasil: Análise da proteção jurídica

Resumo

Esta pesquisa que tem como objetivo geral, verificar a eficiência das proteções jurídicas a respeito da violência doméstica contra homens no brasil. Para tanto, os objetivos ‘específicos se voltaram a investigar a legislação brasileira que trata da proteção jurídica da violência doméstica contra homens, identificando suas limitações e possibilidades de aprimoramento, analisar a atuação das autoridades judiciárias e policiais na proteção jurídica da agressão doméstica contra homens, considerando as especificidades desse tipo de violência e as possíveis barreiras ao acesso à justiça e avaliar a efetividade dos mecanismos de proteção existentes para os homens vítimas de maus tratos, como as medidas protetivas de urgência e a assistência jurídica gratuita, verificando se eles são suficientes para garantir a proteção e a reparação das vítimas.