A proteção da saúde mental no ambiente de trabalho: limites da legislação trabalhista brasileira e o papel das empresas na promoção do bem-estar psicológico

Resumo

A crescente incidência de transtornos mentais relacionados ao trabalho evidencia a necessidade de analisar a efetividade da proteção jurídica destinada à saúde mental dos trabalhadores no Brasil. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo analisar os limites da legislação trabalhista brasileira e o papel das empresas na promoção do bem-estar psicológico no ambiente laboral. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, desenvolvida por meio da análise da Constituição Federal de 1988, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das Normas Regulamentadoras, de documentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de livros e artigos científicos especializados. Os resultados demonstram que, embora o ordenamento jurídico brasileiro assegure a proteção à saúde do trabalhador, ainda existem lacunas quanto à regulamentação dos riscos psicossociais e à prevenção do adoecimento mental no ambiente de trabalho. Verifica-se que a adoção de políticas organizacionais voltadas ao apoio psicológico, à prevenção do assédio moral, ao desenvolvimento de lideranças humanizadas e à promoção da qualidade de vida contribui para a redução dos transtornos ocupacionais. Conclui-se que o fortalecimento das normas de proteção e a implementação de práticas empresariais preventivas são essenciais para assegurar a dignidade do trabalhador, promover o bem-estar psicológico e efetivar os direitos fundamentais nas relações de trabalho.

Palavras-chave: Saúde mental; Ambiente de trabalho; Legislação trabalhista; Bem-estar psicológico; Riscos psicossociais.