Violência sexual contra crianças e adolescentes: desafios da proteção jurídica nos contextos físico e digital
Resumo
O avanço das tecnologias digitais e a crescente presença de crianças nas redes sociais têm gerado novos desafios jurídicos relacionados à proteção da infância no ambiente virtual. Nesse contexto, destaca-se o fenômeno da adultização infantil, frequentemente impulsionado pelos algoritmos de recomendação utilizados por plataformas digitais como TikTok, YouTube e Instagram. Esses sistemas são projetados para maximizar o engajamento dos usuários e, muitas vezes, direcionam crianças a conteúdos inadequados, sexualizados ou de forte apelo comercial. O estudo analisou de que forma os algoritmos das redes sociais contribuem para a adultização infantil e quais são os desafios enfrentados pelo ordenamento jurídico brasileiro para garantir a proteção integral da criança nesse ambiente digital. A pesquisa possui caráter bibliográfico e documental, assim, utilizou como base doutrina jurídica, legislação brasileira e análise de casos concretos divulgados na mídia e em relatórios institucionais. Foram examinadas normas como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Os resultados indicam que, apesar da existência de instrumentos jurídicos relevantes, ainda existem lacunas normativas que dificultam a responsabilização das plataformas digitais e a efetiva proteção das crianças diante das dinâmicas algorítmicas. Conclui-se que a atualização legislativa e a implementação de mecanismos regulatórios específicos são fundamentais para garantir a proteção dos direitos da criança no ambiente digital contemporâneo.
Palavras-chave: Adultização infantil. Algoritmos. Redes sociais. Proteção da criança. Direito digital.
