O princípio da simplicidade e da informalidade no processo do trabalho: efetividade, limites e desafios

Resumo

O presente artigo analisa os princípios da simplicidade e da informalidade no processo do trabalho, examinando sua relevância para a efetividade da tutela jurisdicional e para a ampliação do acesso à justiça. O estudo tem como objetivo investigar em que medida tais princípios, historicamente estruturantes da Justiça do Trabalho, permanecem eficazes diante das transformações contemporâneas do sistema processual, especialmente em razão da crescente influência do Código de Processo Civil. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter exploratório, com base em revisão bibliográfica e análise documental da legislação. Os resultados indicam que a simplicidade e a informalidade continuam sendo instrumentos essenciais para garantir celeridade e acessibilidade, porém encontram limites nas garantias fundamentais do processo, como o contraditório e a ampla defesa. Conclui- se que há uma tensão entre a necessidade de simplificação e a exigência de segurança jurídica, demandando aplicação equilibrada desses princípios.

Palavras-chave: Processo do trabalho. Simplicidade. Informalidade. Celeridade. Acesso à justiça.