O tráfico internacional de mulheres por meio de falsas promessas de casamento: Uma análise da exploração sexual e da violação de direitos humanos
Resumo
O presente estudo analisa o tráfico internacional de mulheres, especialmente aquele viabilizado por meio de falsas promessas de casamento e relacionamentos virtuais, destacando suas dinâmicas contemporâneas, mecanismos de aliciamento e impactos jurídicos e sociais. Trata-se de um fenômeno complexo, de natureza transnacional, que se intensifica com o avanço das tecnologias digitais e das redes sociais, as quais possibilitam a criação de vínculos afetivos artificiais entre aliciadores e vítimas. Nesse contexto, mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e emocional tornam-se alvos preferenciais, sendo induzidas, mediante fraude e manipulação psicológica, a se deslocarem para outros países sob a falsa expectativa de relacionamento, estabilidade financeira ou melhoria de vida. A pesquisa evidencia que o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual constitui grave violação de direitos humanos, afetando diretamente a dignidade da pessoa humana e outros direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, como a liberdade, a igualdade e a integridade física e psíquica. Ainda que existam instrumentos normativos relevantes, como o artigo 149-A do Código Penal brasileiro, o Protocolo de Palermo e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), persistem desafios significativos quanto à efetividade de sua aplicação, sobretudo em razão da natureza transnacional do crime e da dificuldade de cooperação entre os Estados. Além disso, o estudo demonstra que o tráfico internacional de mulheres não se configura como prática isolada, mas como atividade estruturada e altamente lucrativa, sustentada por organizações criminosas que exploram desigualdades sociais e lacunas institucionais. Diante desse cenário, destaca-se a necessidade de fortalecimento de políticas públicas preventivas, campanhas educativas, cooperação internacional e aprimoramento dos mecanismos de proteção às vítimas. Conclui-se que o enfrentamento eficaz desse fenômeno exige abordagem multidisciplinar, integrada e centrada na promoção dos direitos humanos.
Palavras-chave: Tráfico de pessoas; Mulheres; Exploração sexual; Direitos humanos; Redes sociais.
