A prisão resolve a violência de gênero?
Resumo
A violência de gênero representa um dos desafios sociais e jurídicos mais complexos do Brasil contemporâneo, evidenciando que o encarceramento isolado carece de autossuficiência para mitigar essa realidade. Este trabalho analisa a eficácia da privação de liberdade no enfrentamento dessas agressões, apontando para a necessidade de estratégias preventivas, educativas e assistenciais complementares à punição criminal. A recorrência de delitos como o feminicídio, além das violências doméstica, psicológica e vicária, demonstra os limites da resposta puramente repressiva. Através de pesquisa bibliográfica e análise legislativa, o estudo reconstrói a evolução normativa protetiva — incluindo a Lei Maria da Penha e qualificadoras específicas — para demonstrar que o combate efetivo exige a articulação de políticas públicas integradas e programas de reeducação para os agressores.
Palavras-Chave: Violência doméstica. Prisão. Lei Maria da Penha. Violência vicária.
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