Câmeras corporais na atuação policial e sua contribuição para a proteção de vítimas de violência de gênero

Resumo

Introdução: A violência de gênero constitui grave violação de direitos humanos e impõe ao Estado o dever de adotar mecanismos eficazes de proteção às vítimas. O presente estudo tem por objetivo analisar a contribuição das câmeras corporais (bodycams) na atuação policial como instrumento de fortalecimento probatório e de transparência institucional nos casos de violência de gênero. Metodologia: A pesquisa adota metodologia bibliográfica e documental, com fundamento na legislação brasileira vigente, em especial a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e as diretrizes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, bem como em estudos empíricos nacionais e internacionais sobre o uso de câmeras corporais por forças policiais. Objetivos: demonstrar que a ausência de registros objetivos dos atendimentos policiais frequentemente compromete a responsabilização dos agressores e fragiliza a posição processual das vítimas, que se veem obrigadas a sustentar suas alegações sem suporte material adequado. Desenvolvimento: A adoção de câmeras corporais nos procedimentos de ocorrência representa avanço significativo, pois permite o registro fiel das circunstâncias do atendimento, das declarações espontâneas das vítimas no momento do fato e das evidências físicas presentes na cena, elementos de elevado valor probatório em juízo. Ademais, a gravação contínua tende a induzir conduta mais técnica e imparcial por parte dos agentes, reduzindo registros de violência institucional e omissão no atendimento. Conclusão: Conclui-se que a implementação sistemática de câmeras corporais, acompanhada de protocolos claros de acesso, guarda e utilização das imagens, representa política pública eficaz para qualificar o atendimento às vítimas de violência de gênero, fortalecer a produção de provas e aprimorar a transparência e accountability das instituições policiais.

Palavras-Chave: câmeras corporais; violência de gênero; atuação policial; produção probatória; direitos humanos.