O filho como instrumento de tortura: o vicariocídio como expressão máxima da violência vicária

Resumo

Introdução: A violência doméstica contra a mulher frequentemente assume contornos de extrema crueldade que vão além da agressão física direta.Entre essas manifestações, destaca-se a violência vicária, um conceito que descreve o ato de utilizar os filhos como instrumentos de barganha, controle e tortura psicológica contra a mãe. Quando essa violência atinge o seu ápice, ocorre o vicariocídio, que é o assassinato dos filhos cometido pelo agressor com o único objetivo de destruir a vida da mulher.Objetivos: O presente estudo propõe analisar a condição da mãe e do filho diante da violência vicária e do vicariocídio, evidenciando a profunda tortura psicológica envolvida, bem como discutir as falhas do sistema de proteção estatal e propor melhorias urgentes para o enfrentamento dessa realidade. Metodologia: Este estudo foi realizado através de uma revisão integrativa da literatura jurídica e social contemporânea. O levantamento dos materiais foi feito com base em artigos científicos, legislações nacionais e relatórios sobre violência doméstica, utilizando descritores relacionados à violência vicária, ao vicariocidio e à proteção à infância e à maternidade. Resultados: A análise dos cenários de violência demonstra que o agressor reconhece o vínculo materno como a maior vulnerabilidade da mulher, passando a tratar o filho não como sujeito de direitos, mas como um mero objeto e uma arma viva para desferir golpes emocionais na mãe, com sofrimento e morte friamente calculados. Para a mãe, o medo e a culpa paralisante geram uma tortura psicológica contínua, onde o vicariocídio funciona como uma execução em vida, condenando-a a uma dor perpétua.O estudo aponta que o Estado apresenta graves lacunas ao manter a invisibilidade do tema, muitas vezes tratando os sinais de alerta superficialmente como meros conflitos de guarda.Além disso, há falha na proteção coletiva ao conceder visitas ou guarda compartilhada a homens violentos, tornando as crianças vulneráveis por serem o único canal de acesso à vítima. Considerações finais: O combate eficaz a essa realidade depende de ações integradas que transformem o cenário atual, a começar pela inclusão formal da violência vicária e do vicariocídio na legislação penal e nos mecanismos da Lei Maria da Penha. Urge determinar a suspensão automática e temporária do direito de visitas a homens com medidas protetivas de urgência até uma rigorosa avaliação psicológica. Por fim, mostra-se fundamental capacitar juízes, promotores, conselheiros e policiais para identificar o risco precocemente, compreendendo que um homem violento com a mãe dificilmente preservará os filhos.

Palavras-Chave: Violência Vicária. Vicariocídio. Tortura Psicológica. Falha Estatal. Proteção à Infância e Maternidade.