Além da medida protetiva: a autonomia financeira como ferramenta de rompimento do ciclo de violência de gênero

Resumo

Introdução: A reestruturação da vida de mulheres vítimas de violência doméstica após o acionamento dos mecanismos judiciais e policiais envolve desafios complexos. Embora a Lei Maria da Penha ofereça uma robusta rede de proteção jurídica emergencial, a efetiva e duradoura liberdade da vítima é frequentemente obstruída pela dependência econômica, fator que a mantém vulnerável e propensa a retornar ao ciclo de abuso institucional ou familiar. Objetivos: O presente estudo propõe analisar a relevância da independência financeira e do apoio institucional contínuo como fatores determinantes para o rompimento definitivo do ciclo de violência de gênero decorrente da subordinação econômica. Metodologia: Este estudo foi realizado por meio de uma reflexão teórica e análise crítica desenvolvida no âmbito da Clínica de Direitos Humanos, focando na transição entre o acolhimento emergencial e as garantias de reconstrução da dignidade da pessoa humana. Ademais, utilizou-se de ferramenta de inteligência artificial generativa (Grammarli) para suporte auxiliar de revisão textual e organização redacional, permanecendo integralmente sob responsabilidade dos autores o conteúdo científico apresentado. Resultados: Observa-se que a proteção jurídica isolada mostra-se insuficiente se desacompanhada de mecanismos estruturais de subsistência. A real superação do cenário de violência depende diretamente da implementação de políticas públicas direcionadas, voltadas ao fomento do empreendedorismo feminino, à capacitação profissional e ao suporte psicológico continuado. Considerações finais: Conclui-se que o restabelecimento da autonomia socioeconômica das vítimas é o caminho fundamental para a superação do trauma e para a prevenção eficaz do feminicídio e da reincidência criminal. A união entre o suporte jurídico e estratégias práticas de geração de renda garante que a mulher possa reescrever sua história com real dignidade e segurança.

Palavras-Chave: Capacitação profissional. Vulnerabilidade social. Dignidade da pessoa humana.