Aleitamento materno: direitos, práticas e desafios para a mulher trabalhadora

Resumo

Introdução: O aleitamento materno é reconhecido como prática essencial para a promoção da saúde materno-infantil e constitui um direito fundamental da criança e da mulher. O leite humano fornece nutrientes completos e fatores imunológicos capazes de reduzir infecções, doenças crônicas e a mortalidade infantil. Apesar da recomendação de amamentação exclusiva até os seis meses de vida, a duração média do aleitamento no Brasil ainda é inferior ao recomendado, sendo o retorno precoce da mulher ao trabalho um dos principais fatores relacionados ao desmame precoce, especialmente entre trabalhadoras sob regime CLT. Objetivos: Analisar o desmame precoce em bebês de mulheres trabalhadoras que retornam às atividades laborais após licença maternidade de quatro meses, destacando seus impactos na saúde infantil e na continuidade do aleitamento materno. Busca-se ainda apresentar recomendações técnicas oficiais, identificar direitos garantidos por lei e discutir estratégias que favoreçam a manutenção da amamentação.  Metodologia: Trata-se de um estudo bibliográfico, descritivo e de abordagem qualitativa, realizado por meio de revisão bibliográfica em documentos oficiais do Ministério da Saúde, publicações institucionais e artigos científicos indexados nas bases SciELO e Google Acadêmico. A análise ocorreu por leitura crítica das fontes selecionadas, organizando os conteúdos em categorias temáticas referentes aos benefícios da amamentação, aos direitos da mulher trabalhadora e aos desafios enfrentados após o retorno ao trabalho. Considerações finais: Constatou-se que o aleitamento materno é uma estratégia fundamental de saúde pública, porém sua continuidade ainda enfrenta barreiras no contexto laboral. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 389 e 396, asseguram direitos relacionados à amamentação, incluindo intervalos durante a jornada laboral e espaços apropriados para apoio à lactação. Entretanto, existem dificuldades estruturais, falta de informação e ausência de apoio institucional contribuem para o desmame precoce. A interrupção antecipada da amamentação pode acarretar prejuízos à saúde e ao desenvolvimento do bebê. Dessa forma, torna-se necessário fortalecer políticas públicas, ampliar ações educativas e garantir ambientes de trabalho mais acolhedores, permitindo que a mulher exerça simultaneamente seu direito ao trabalho, à maternidade e à amamentação de forma segura e humanizada.  

Palavras-chave: Aleitamento materno. Saúde materno-infantil. Direitos trabalhistas. Mulher trabalhadora. Desmame precoce.