Inteligência artificial e violência digital de gênero: desafios jurídicos da proteção da mulher no ambiente virtual
Resumo
Resumo: O presente estudo examina os impactos jurídicos decorrentes da utilização da inteligência artificial no enfrentamento de práticas abusivas direcionadas às mulheres em ambientes digitais, considerando a reconfiguração das formas contemporâneas de violência no contexto das plataformas eletrônicas. Parte-se da constatação de que a intensificação das interações em ecossistemas digitais tem favorecido a disseminação de condutas lesivas, como perseguição remota, exposição não autorizada de conteúdos íntimos, alterações indevidas de registros audiovisuais e mecanismos de vigilância excessiva da presença feminina, ampliando violações aos direitos fundamentais à privacidade, liberdade, autodeterminação e dignidade da pessoa humana. A pesquisa foi desenvolvida sob abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental normativa e exame doutrinário voltado à proteção jurídica da mulher, com ênfase no direito penal, no direito digital e na teoria dos direitos fundamentais. O objetivo central consiste em analisar a dupla funcionalidade da inteligência artificial nesse cenário, simultaneamente como vetor de agravamento de práticas ilícitas e como instrumento de fortalecimento de estratégias institucionais de prevenção e resposta. Os resultados indicam que os modelos repressivos tradicionais apresentam limitações estruturais diante da velocidade de circulação de conteúdos ilícitos, da ampla reprodutibilidade informacional e da permanência dos danos no ambiente digital, o que compromete a efetividade da tutela jurídica. Em contrapartida, verificou-se que sistemas algorítmicos podem contribuir para o aprimoramento de medidas protetivas, mediante identificação de padrões de risco, suporte à atuação institucional e expansão de mecanismos preventivos voltados à mitigação de condutas reiteradas de assédio e exposição indevida, reforçando a necessidade de integração entre inovação tecnológica e salvaguarda dos direitos fundamentais das mulheres.
Palavras-chave: Violência Digital de Gênero. Inteligência Artificial. Direitos Fundamentais. Proteção Jurídica da Mulher. Sistemas Algorítmicos.
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