Agressão às mulheres e o funcionamento da Lei Maria da Penha no Brasil

Resumo

Introdução: A violência contra a mulher é um problema social grave e presente em diferentes regiões do Brasil, ocorrendo principalmente dentro do ambiente doméstico e familiar. Muitas mulheres sofrem agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais, frequentemente causadas por companheiros ou pessoas próximas. Além dos danos físicos, esse tipo de violência provoca consequências emocionais e sociais que afetam diretamente a vida das vítimas. Diante dessa realidade, foi criada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), com o objetivo de prevenir, combater e punir a violência doméstica contra a mulher. Objetivo: Apresentar os principais tipos de violência sofridos pelas mulheres no Brasil e explicar como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) atua na proteção das vítimas e no combate à violência doméstica e familiar. Metodologia: O estudo foi realizado por meio de pesquisas em materiais digitais, artigos e conteúdos informativos disponíveis em sites relacionados aos direitos das mulheres e ao combate à violência doméstica, como o Instituto Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo Federal.Resultados: A pesquisa demonstrou que a violência contra a mulher continua sendo um problema preocupante no Brasil, atingindo milhares de vítimas todos os anos. Também foi possível compreender que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) possui papel fundamental na proteção das mulheres, garantindo medidas protetivas rápidas, como o afastamento do agressor, a proibição de contato e o apoio policial e judicial às vítimas. Além disso, a lei contribui para a conscientização da sociedade sobre a importância da denúncia e do combate à violência contra a mulher.

Palavras-chave: violência contra a mulher; violência doméstica; Lei Maria da Penha; direitos das mulheres.