Direitos das crianças com transtorno de espectro autismo

Resumo

Introdução: garantia dos direitos das crianças é responsabilidade do Estado, da família e da sociedade, com atenção especial às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), devido às suas particularidades no desenvolvimento e na interação social. No entanto, ainda existem desafios para a efetivação desses direitos, como falta de informação, preconceito e estrutura inadequada. O artigo busca analisar essas garantias legais e os obstáculos para sua aplicação na prática. Objetivos: O presente estudo propõe analisar a eficácia da tutela penal brasileira na proteção de crianças autistas e evidenciar os impactos da desinformação social que perpetua violências contra essa população hipervulnerável. Marco legal (lei Berenice Piana), Educação inclusiva, a matrícula é obrigatória, Saúde, garantido o diagnóstico precoce e inclusão e visibilidade. Metodologia Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, caráter descritivo e exploratório, com natureza transversal. O estudo adota perspectiva interdisciplinar, articulando Psicologia, Sociologia e Direito para analisar os crimes praticados contra crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A coleta de dados foi realizada entre abril e maio de 2026, por um grupo de cinco pesquisadores, mediante revisão de literatura em bases como SciELO, além de documentos oficiais, legislações, jurisprudências e materiais audiovisuais pertinentes ao tema. Resultados: De acordo com a psicologia, o preconceito trata de identificar as características positivas ou negativas de maneira automática. Por meio dessa análise prévia, os indivíduos passariam a diferenciar, o endogrupo (grupo de pertencimento) do exogrupo (os demais grupos), o que, por sua vez, tende a levar à discriminação. O preconceito está enraizado dentro da sociedade, por considerar esse grupo inferior aos demais. Considerações finais: Perante o exposto, mesmo com os direitos desse grupo assegurados por lei, como o preconceito está enraizado dentro das estruturas da sociedade, essas crianças perdem seus direitos, como o acesso a educação de qualidade, atendimento justo em estabelecimentos, além do estereótipo e do bullying que acabam gerando consequências para toda sua vida. 

Palavras-Chaves: autismo, crimes, crianças, bullying, normas jurídicas, Direitos.