A atuação do Delegado de Polícia frente aos crimes digitais no Brasil
Resumo
Introdução: Com o avanço das tecnologias digitais e o aumento da utilização da internet o crescimento dos crimes cibernéticos no Brasil cresceu significativamente, tais como fraudes eletrônicas, invasão de dispositivos informáticos, furtos de dados e golpes virtuais. Diante desse cenário, destaca-se a relevância da atuação do delegado de polícia como autoridade responsável pela condução das investigações e pela adoção de medidas necessárias à responsabilização dos autores. Objetivos: O presente estudo tem como objetivo analisar a atuação do delegado de polícia frente aos crimes digitais no Brasil, evidenciando suas atribuições legais, os instrumentos jurídicos disponíveis e os principais desafios enfrentados durante a investigação criminal. Metologia: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo e descritivo, realizada por meio da análise de artigos científicos, doutrinas jurídicas, legislação brasileira e materiais institucionais relacionados aos crimes cibernéticos e à investigação criminal. Foram consultadas plataformas acadêmicas e documentos oficiais pertinentes ao tema. Resultados: Verificou-se que o delegado de polícia cumpre um papel fundamental na instauração do inquérito policial, coleta e preservação de provas digitais, requisição de perícias técnicas e representação por medidas judiciais necessárias à identificação dos autores. Observou-se ainda que a legislação brasileira oferece mecanismos importantes para o enfrentamento desses delitos, especialmente por meio da Lei Carolina Dieckmann, do Marco Civil da Internet e da Lei nº 14.155. Entretanto, foram identificados desafios relacionados ao anonimato digital, à rápida evolução tecnológica e à complexidade na obtenção de provas eletrônicas. Considerações finais: Conclui-se que a atuação do delegado de polícia é essencial para o enfrentamento dos crimes digitais no Brasil, exigindo constante atualização profissional, recursos tecnológicos adequados e integração entre órgãos de investigação para maior efetividade na persecução penal.
Palavras-Chave: Crimes digitais. Delegado de polícia. Investigação criminal. Cibercrime.
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