Sistema prisional brasileiro: estrutura e desafios atuais

Resumo

O tema "Sistema Penitenciário Brasileiro: Estrutura e Desafios Atuais" é explorado neste estudo que analisa o persistente abismo entre as garantias da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal (LEP) frente à realidade degradante do cárcere nacional. O objetivo central é investigar o profundo contraste entre a norma jurídica e o cotidiano carcerário, destacando a precariedade estrutural e a violação sistemática de direitos fundamentais. A metodologia fundamentou-se em uma revisão integrativa da literatura em bases como SciELO e Google Acadêmico, aliada à experiência prática do projeto de extensão "Ressocializa I", desenvolvido por acadêmicos da Afya Centro Universitário de Ji-Paraná. Durante os meses de março e abril, foram realizadas visitas técnicas a unidades prisionais em Ji-Paraná/RO, incluindo o Presídio Central, a Penitenciária Regional Dr. Agenor Martins de Carvalho e a APAC, onde se desenvolveram ações humanitárias e a distribuição de kits de higiene. Os resultados evidenciam um cenário de "Estado de Coisas Inconstitucional", com uma população carcerária que atingiu quase 943 mil pessoas em 2025, operando com superlotação de 150,3%. Observou-se, in loco, a inobservância do artigo 88 da LEP, com celas superlotadas e condições de insalubridade severa que retiram a dignidade humana e fomentam hierarquias internas de poder. A análise demonstra que a assistência estatal prevista nos artigos 10 e 11 da LEP permanece negligenciada, tornando a ressocialização uma intervenção muitas vezes infrutífera. Conclui-se que o colapso do sistema reflete a omissão do Estado, sendo imprescindível transmutar o caráter meramente punitivo das prisões em instrumentos efetivos de reabilitação por meio de educação, trabalho e fiscalização rigorosa, visando quebrar o ciclo da criminalidade e garantir a segurança de toda a sociedade.

Palavras-Chave: Penitenciária. Dignidade humana. Estrutura.