Autismo e seus Direitos: garantindo uma vida digna e inclusiva

Resumo

Introdução: Este trabalho examina a situação jurídica e social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Embora exista um conjunto de normas legais voltadas à proteção desse grupo, ainda persistem barreiras significativas ao pleno exercício de seus direitos fundamentais, especialmente nas áreas da saúde, educação e inserção no mercado de trabalho. A relevância do tema reside na necessidade urgente de efetivar os mecanismos legais existentes, eliminando práticas discriminatória e reconhecendo as pessoas com TEA como cidadãos plenos e detentores de direitos inalienáveis. Objetivos: O estudo busca analisar criticamente a eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção às pessoas com TEA  no Brasil, integrando conhecimentos do Direito, das Ciências Sociais e da Saúde. Destaca-se a valorização da dignidade humana e a promoção das práticas inclusivas. Também se objetiva avaliar o impacto da Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) na conscientização social e no aprimoramento das políticas públicas, identificando avanços e desafios ainda existentes. Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem multidisciplinar, unindo a análise técnico-juridica da legislação com perspectivas sociológicas e clínicas sobre o autismo. Parta-se do princípio de que pessoas com TEA são sujeitos de direitos, examinando os obstáculos estruturais e culturais que comprometem sua qualidade de vida e participação social. Essa abordagem permite uma compreensão mais ampla e contextualizada da realidade vivida por esse grupo. Resultados:  A investigação demonstra que, apesar da existência de impotentes dispositivos legais, há dificuldades em sua efetiva implementação. A Lei Berenice Piana representou um avanço ao reconhecer o autismo como deficiência para todos os efeitos legais, mas sua aplicação ainda encontra entraves estruturais e institucionais. O debate sobre a atuação dos profissionais envolvidos no atendimento a esse grupo. Considerações finais: A efetivação dos direitos das pessoas com TEA requer não apenas legislação adequada, mas também políticas públicas integradas, capacitação profissional e mudança de mentalidades, É essencial reconhecer as particularidades de cada pessoa com autismo, assegurando sua participação plena na sociedade. O reconhecimento na neurodiversidade é um passo indispensável para uma sociedade verdadeiramente inclusiva.