Cidadania Atípica: O Papel do Estado na construção de Direitos para pessoas autistas

Abstract

Introdução: Esta pesquisa aborda a cidadania atípica de pessoas autistas no Brasil, com ênfase no papel do Estado na garantia e efetivação de seus direitos. Busca-se compreender como Políticas Públicas influenciam na inclusão social e no exercício pleno da cidadania por esse grupo. A análise se concentra após a promulgação da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Considerando avanços, lacunas, desafios e o impacto da atuação estatal nos campos da educação, saúde, trabalho e acessibilidade. Objetivos: O presente estudo propõe desenvolver uma revisão bibliográfica para analisar de que forma o Estado brasileiro tem contribuído para a construção e efetivação da cidadania de pessoas autistas, especialmente a partir da implementação da Lei nº 12.764/2012. Metodologia: Este estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica e documental . O levantamento dos artigos e Documentos   foi realizado nos principais periódicos indexados na base de dados SciELO, Google Acadêmico, utilizando-se os descritores: direito para pessoas autistas, papel do Estado na construção de direitos para pessoas autistas, correspondentes ao idioma do banco de dados consultado. Resultados: Através deste estudo, percebeu-se que, o Estado tem tentado garantir a efetivação das Políticas Públicas, com a promulgação da Lei nº 12.764/2012, houve avanços significativos na proteção dos direitos das pessoas autistas no Brasil. As Políticas Públicas implementadas garantiram maior acesso à educação inclusiva, promovendo a adaptação de currículos e a capacitação de profissionais. Além disso, a lei facilitou a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, embora ainda existam muitas barreiras sociais e preconceitos a serem superados. Considerações finais: O estudo revela que, apesar da Lei 12.764/2012 ter sido crucial para garantir a cidadania autista no Brasil, efetivar os direitos delas ainda é um desafio. O papel do Estado é fundamental para continuar e ampliar essas  Políticas Públicas, a fim de garantir inclusão e igualdade de oportunidades, para que as pessoas autistas possam exercer seus direitos. A pesquisa indica a importância de monitorar constantemente essas políticas e dialogar abertamente com a sociedade civil, para que as pessoas autistas possam exercer a cidadania plena.