A PRÁTICA DA PINK TAX SOB A ÓTICA DO DIREITO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE JURÍDICA

Resumo

A Pink Tax, também denominada taxa rosa, consiste na prática de atribuir preços mais elevados a produtos e serviços destinados ao público feminino, ainda que apresentem características semelhantes ou equivalentes às opções direcionadas ao público masculino. Essa prática representa uma forma de discriminação de gênero no mercado de consumo e pode contribuir para a manutenção de desigualdades econômicas e sociais. O presente estudo tem como objetivo analisar criticamente a prática da Pink Tax sob a perspectiva do Direito do Consumidor, considerando suas implicações socioeconômicas, os mecanismos jurídicos disponíveis para sua prevenção e as limitações da legislação brasileira diante dessa prática. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica, fundamentada em livros, documentos científicos, legislações, relatórios jurídicos e publicações acadêmicas relacionadas à discriminação de preços baseada em gênero. A análise foi realizada por meio da análise de conteúdo, considerando também uma perspectiva interseccional, com o propósito de compreender a relação entre desigualdades de gênero, raça e classe social. Os resultados indicam que a Taxa Rosa pode afetar diretamente a capacidade de compra e a autonomia financeira das mulheres, contribuindo para a reprodução de estereótipos e desigualdades. Verificou-se, ainda, que não existe, no Brasil, legislação específica que proíba expressamente a diferenciação de preços baseada em gênero, embora o Código de Defesa do Consumidor ofereça instrumentos para combater práticas abusivas. Conclui-se que a proteção atualmente existente apresenta limitações e que o enfrentamento da Pink Tax demanda maior transparência nas relações de consumo, fiscalização efetiva, conscientização dos consumidores e criação de mecanismos jurídicos específicos, especialmente voltados à promoção da igualdade e à proteção contra práticas discriminatórias.

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