SEGURO DE VIDA E SUICÍDIO - ASPECTOS JURÍDICOS

Resumo

O contrato de seguro de vida constitui importante instrumento de proteção patrimonial e pessoal, destinado a garantir aos beneficiários uma compensação econômica diante da morte do segurado. Entretanto, a ocorrência de suicídio durante a vigência do contrato apresenta relevantes questões jurídicas, éticas e sociais, especialmente quanto ao direito à indenização securitária. Este estudo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos relacionados ao seguro de vida em casos de suicídio, considerando a evolução histórica da legislação brasileira e a interpretação consolidada pelos tribunais superiores. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental, com utilização de legislação, súmulas, decisões jurisprudenciais, livros e artigos científicos relacionados ao Direito Civil e ao Direito Securitário. A análise histórica e comparativa permitiu verificar a mudança do critério subjetivo da premeditação, adotado pelo Código Civil de 1916, para o critério objetivo do prazo de carência de dois anos estabelecido pelo artigo 798 do Código Civil de 2002. Os resultados demonstram que a adoção desse prazo contribuiu para ampliar a segurança jurídica e reduzir possibilidades de fraude contra as seguradoras. Contudo, a aplicação rígida da norma pode gerar conflitos com princípios contratuais, como a boa-fé e a probidade, além de suscitar questionamentos relacionados à dignidade da pessoa humana e à proteção dos beneficiários. A Súmula 610 do Superior Tribunal de Justiça consolidou uma interpretação objetiva sobre a matéria, conferindo maior previsibilidade às relações securitárias. Conclui-se que o tema exige equilíbrio entre segurança jurídica, interesses das seguradoras e proteção dos segurados e beneficiários, considerando a função social dos contratos e as particularidades humanas envolvidas.

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