A FALTA DE PERITOS CAPACITADOS E A MOROSIDADE NOS PROCESSOS DE AUXÍLIO-DOENÇA: ANÁLISE DOS TRÂMITES NOS TRIBUNAIS FEDERAIS
Palavras-chave:
Auxílio-doença, Perícia médica, Previdência SocialResumo
O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente denominado auxílio-doença, constitui importante benefício previdenciário destinado aos trabalhadores temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades laborais em razão de enfermidade. Sua concessão depende, em muitos casos, da realização de perícia médica capaz de comprovar a existência da incapacidade. Entretanto, a escassez de peritos médicos capacitados e a demora na realização das perícias têm contribuído para o aumento da morosidade nos processos judiciais relacionados ao benefício nos Tribunais Federais. Este estudo tem como objetivo analisar os impactos da insuficiência de peritos especializados na elaboração dos laudos médicos e na tramitação dos processos, bem como os prejuízos causados aos segurados pela demora na prestação jurisdicional. Trata-se de uma pesquisa aplicada, qualitativa e de abordagem dedutiva, fundamentada na análise de teorias, legislações e informações textuais e documentais relacionadas ao Direito Previdenciário e aos processos de auxílio por incapacidade temporária. Os resultados demonstram que a quantidade insuficiente de profissionais e a ausência de formação específica em perícia médica podem comprometer a qualidade dos laudos, ocasionando avaliações superficiais ou contraditórias. Além disso, a divergência entre perícias administrativas e judiciais contribui para o aumento da judicialização e da sobrecarga do sistema. Conclui-se que a morosidade decorrente da escassez de peritos capacitados prejudica diretamente os segurados, podendo comprometer sua subsistência e atingir o princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, destaca-se a necessidade de ampliar e qualificar o corpo pericial, buscando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e efetiva.
Acesso ao Repositório Institucional: PDF
