DIREITO PENAL: O ERRO NO SISTEMA JUDICIÁRIO E O DRAMA DE SER PRESO POR UM CRIME QUE NÃO COMETEU

Resumo

O erro judiciário constitui uma das mais graves falhas do sistema de justiça criminal, especialmente quando resulta na prisão ou condenação de indivíduos inocentes. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar criticamente o fenômeno do erro judiciário no Brasil, considerando seus fatores estruturais e seus impactos sobre a dignidade humana, os direitos fundamentais e a confiança da sociedade nas instituições de justiça. A pesquisa busca compreender de que maneira a seletividade penal, as deficiências investigativas, as falhas no reconhecimento de pessoas e a insuficiência dos mecanismos de revisão criminal contribuem para a ocorrência de condenações injustas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental indireta, com consulta a doutrinas de Direito Penal e Processual Penal, artigos científicos, jurisprudência, relatórios de organizações de direitos humanos e casos emblemáticos. Os resultados demonstram que a prisão de inocentes não representa apenas um desvio pontual, mas está relacionada a falhas estruturais do sistema penal e à permanência de uma cultura punitivista. Verificou-se, ainda, que a seletividade penal e a fragilidade da fase investigativa podem comprometer a adequada apuração dos fatos e a proteção das garantias processuais. Conclui-se que a prevenção dos erros judiciários exige compromisso ético e institucional com os direitos humanos, além do fortalecimento dos mecanismos de revisão criminal e fiscalização das atividades policial e judicial. Destaca-se também a necessidade de regulamentar o reconhecimento de pessoas e ampliar a valorização da prova pericial como medidas capazes de contribuir para um processo penal mais seguro e comprometido com a justiça.

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