"OS IMPACTOS DA REDUFLAÇÃO, UMA FORÇA INVISÍVEL”
Palavras-chave:
Consumidor, Direito à informação, ReduflaçãoResumo
Este trabalho analisa os impactos da reduflação, fenômeno econômico caracterizado pela redução da quantidade e/ou qualidade dos produtos sem alteração proporcional nos preços, configurando uma forma invisível de perda do poder de compra. A pesquisa, de caráter qualitativo e baseada em revisão bibliográfica e jurídica, busca compreender os reflexos da reduflação na vida do consumidor brasileiro, especialmente no setor alimentício. O estudo evidencia que, embora existam normas como a Portaria nº 392/2021 do Ministério da Justiça, que exige destaque nas alterações quantitativas, há lacunas regulatórias e fiscalizatórias quanto às mudanças qualitativas, como a substituição de matérias-primas. Essa prática compromete o direito fundamental à informação, previsto na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor, além de gerar insegurança alimentar e nutricional. A análise demonstra que o consumidor é duplamente vulnerável: pela perda de acesso a informações claras e pela dificuldade de manter uma alimentação saudável diante da elevação dos preços e da redução da qualidade dos produtos. Dados do DIEESE revelam que a cesta básica teve aumento de mais de 60% entre 2020 e 2024, reforçando a gravidade do problema. Conclui-se que a reduflação representa uma ameaça silenciosa ao equilíbrio das relações de consumo, exigindo maior intervenção estatal, regulamentação específica e fiscalização efetiva para assegurar transparência, proteção alimentar e respeito aos direitos do consumidor.
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