USO DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resumo

A utilização da inteligência artificial pela Administração Pública representa uma possibilidade de transformação dos serviços públicos, especialmente diante da necessidade de ampliar a eficiência, a produtividade e a qualidade das atividades desenvolvidas pelos servidores. Este estudo tem como objetivo compreender as possibilidades de aplicação da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública brasileira, considerando sua relação com os princípios constitucionais previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, com destaque para a legalidade e a eficiência. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma abordagem qualitativa, de natureza explicativa, utilizando levantamento de dados e análise de doutrinas, legislação, julgados e artigos científicos relacionados à Administração Pública e à inteligência artificial. Os resultados demonstram que a utilização dessas tecnologias pode contribuir para a otimização de processos, redução de custos, aumento da produtividade, maior agilidade e melhoria na prestação dos serviços públicos. O estudo também identificou que parte dos servidores públicos já utiliza ferramentas de inteligência artificial em suas atividades e apresenta posicionamento favorável à incorporação dessa tecnologia no setor público. Entretanto, verificou-se que suas capacidades ainda não são plenamente exploradas, permanecendo muitas vezes restritas a funções básicas e medianas, o que evidencia a necessidade de capacitação e aprimoramento dos usuários. Conclui-se que a inteligência artificial pode contribuir para a concretização do princípio constitucional da eficiência, possibilitando serviços de melhor qualidade, maior agilidade e redução de gastos. Ressalta-se, contudo, a importância do aprofundamento das pesquisas sobre o tema para orientar sua utilização adequada e legal na Administração Pública brasileira.

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