A TUTELA DOS ANIMAIS DE COMPANHIA NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA
Palavras-chave:
Animais de companhia, Família multiespécie, GuardaResumo
As transformações nas relações familiares têm ampliado o reconhecimento dos animais de companhia como integrantes afetivos dos lares, dando origem às chamadas famílias multiespécies e trazendo novos desafios ao Direito de Família. Nesse contexto, a dissolução da sociedade conjugal pode gerar conflitos relacionados à guarda, ao convívio e à responsabilidade pelos animais, especialmente diante da inexistência de legislação específica que discipline essas situações no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa tem como objetivo analisar a tutela jurídica dos animais de companhia após a dissolução conjugal, examinando o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico, pela doutrina e pela jurisprudência. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica de abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, orientada pelo método dedutivo, com análise de livros, artigos, legislação e doutrina especializada. Também foi realizado levantamento jurisprudencial, especialmente no Superior Tribunal de Justiça e nos Tribunais Estaduais, a fim de identificar os principais entendimentos relacionados à guarda e ao convívio com animais de estimação. Os resultados demonstram que, diante da ausência de norma específica, o Poder Judiciário tem recorrido à analogia e à interpretação ampliada de institutos tradicionais do Direito de Família, considerando os vínculos afetivos existentes entre pessoas e animais. Destaca-se, nesse cenário, o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.713.167/SP, que reconheceu a possibilidade de aplicação analógica do instituto da guarda aos animais de companhia. Também se observa a existência de propostas legislativas voltadas ao reconhecimento das famílias multiespécies. Conclui-se que a evolução das relações familiares exige respostas jurídicas mais adequadas e previsíveis, sendo necessária a construção de um marco legal específico que assegure proteção aos animais e segurança jurídica aos tutores nas situações de dissolução conjugal.
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