A DISCIPLINA DO MATRIMÔNIO NO DIREITO CANÔNICO: VALIDADE, NULIDADE E A INTERAÇÃO COM O DIREITO CIVIL

Resumo

O matrimônio possui relevante importância social, jurídica e religiosa, constituindo um dos principais institutos responsáveis pela formação e organização familiar. Entretanto, sua compreensão varia conforme o ordenamento normativo adotado, especialmente quando comparadas as perspectivas do Direito Canônico e do Direito Civil. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar a disciplina do matrimônio no Direito Canônico, com ênfase nos institutos da validade e da nulidade matrimonial, bem como sua interação com o Direito Civil brasileiro. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza bibliográfica e qualitativa, desenvolvida a partir da análise de literatura especializada, legislação nacional, do Código de Direito Canônico, do Catecismo da Igreja Católica e de decisões judiciais relacionadas à matéria. Os resultados demonstraram que, embora ambos os sistemas reconheçam a importância do consentimento livre e consciente para a constituição do vínculo matrimonial, existem diferenças substanciais quanto à natureza e aos efeitos do casamento. No Direito Canônico, o matrimônio é concebido como um sacramento indissolúvel, cuja nulidade implica o reconhecimento de que o vínculo jamais existiu validamente. No Direito Civil, por sua vez, o casamento possui natureza jurídica contratual, admitindo hipóteses de nulidade, anulação e dissolução pelo divórcio. Verificou-se ainda que, apesar da separação entre Igreja e Estado, existem pontos de convergência capazes de permitir diálogo entre os ordenamentos, especialmente em situações relacionadas à ausência de consentimento válido. A análise da jurisprudência evidenciou a possibilidade de reconhecimento, pelo Poder Judiciário brasileiro, de decisões oriundas dos tribunais eclesiásticos em circunstâncias específicas. Conclui-se que o estudo das relações entre Direito Canônico e Direito Civil contribui para a compreensão dos limites e das aproximações existentes na tutela jurídica do matrimônio e das relações familiares contemporâneas.   Acesso ao Repositório Institucional: PDF