INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA), PROTEÇÃO DE DADOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL (PI)

Resumo

O presente trabalho analisa os impactos da Inteligência Artificial (IA) sobre a proteção de dados e a propriedade intelectual, considerando as transformações provocadas pelo avanço tecnológico e os desafios jurídicos decorrentes da utilização de sistemas automatizados. A pesquisa busca compreender de que maneira a IA influencia os conceitos tradicionais de autoria, titularidade e responsabilidade, especialmente diante da criação de obras por sistemas autônomos e do tratamento massivo de dados utilizados no treinamento de algoritmos. O estudo possui natureza básica e abordagem qualitativa, desenvolvido por meio de revisão bibliográfica de obras doutrinárias, artigos científicos, legislações nacionais e documentos oficiais. Foram analisadas normas como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Propriedade Industrial, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Software, além de estudos relacionados à Inteligência Artificial e à propriedade intelectual. Os resultados demonstram que o ordenamento jurídico brasileiro ainda apresenta lacunas para disciplinar adequadamente as criações produzidas por Inteligência Artificial, principalmente quanto à definição de autoria e titularidade. No âmbito da proteção de dados, embora a LGPD represente importante instrumento jurídico, permanecem desafios relacionados à transparência, responsabilização e utilização de dados para treinamento de sistemas de IA. A análise também evidencia a relevância de referências internacionais, como o Regulamento Europeu de Inteligência Artificial. Conclui-se que são necessárias normas específicas para estabelecer parâmetros éticos, transparentes e responsáveis para o desenvolvimento e utilização da IA, conciliando inovação tecnológica, proteção de dados, propriedade intelectual e preservação dos direitos fundamentais.

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