A DESIGUALDADE SOCIAL COMO PROPULSOR PARA A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho analisa a desigualdade social como fator propulsor da exploração sexual infanto-juvenil no Brasil, considerando as condições socioeconômicas, familiares, educacionais e tecnológicas que ampliam a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. A pesquisa parte da compreensão de que a exploração sexual constitui grave violação de direitos humanos e pode ocorrer por meio da prostituição, pornografia, turismo sexual e tráfico para fins sexuais. O estudo teve como objetivo analisar as causas e os desdobramentos desse fenômeno, avaliar os mecanismos legais existentes e discutir a eficácia das políticas públicas voltadas à proteção infanto-juvenil. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, com enfoque interdisciplinar, mediante levantamento bibliográfico e documental. Foram analisados artigos científicos, livros, legislações, relatórios de organizações e organismos institucionais, além de dados estatísticos do IBGE e do Disque 100, considerando principalmente a realidade brasileira das últimas duas décadas. Os resultados evidenciam que a pobreza, a falta de acesso à educação, a negligência familiar, os vínculos afetivos fragilizados e a ausência de políticas públicas efetivas contribuem para aumentar a exposição das vítimas à exploração sexual. Verificou-se ainda que o uso inadequado da internet e das redes sociais favorece o aliciamento por meio de perfis falsos e outras estratégias digitais. Apesar da existência de mecanismos legais de proteção, observou-se que a dificuldade está também na efetiva aplicação das normas. Conclui-se que o enfrentamento da exploração sexual exige ações integradas entre Estado, família e sociedade, com fortalecimento da rede de proteção, prevenção, conscientização e redução das desigualdades sociais.

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